COMJUV requer audiência com Prefeito Municipal para discutir passe livre estudantil.

Na última quarta-feira, dia 22 de abril, o COMJUV protocolou junto ao Gabinete do Prefeito e junto a Secretaria de Articulação Governamental, ofícios requerendo uma audiência com o Prefeito Municipal Edson Renato Dias a fim de tratar de um projeto para o passe livre estudantil no transporte público coletivo de Balneário Camboriú.

O COMJUV acrescenta que nesta reunião devem estar presentes todas organizações interessadas no tema, principalmente, as entidades representantivas do movimento estudantil.

COMJUV faz requerimentos acerca de compromissos assumidos pelo Governo Municipal.

Em sua última reunião ordinária, do dia 18 de abril, o COMJUV aprovou e imediatamente protocolou três requerimentos (Ofícios nº. 12, 13 e 14 de 2009) ao Departamento de Assistência à Juventude (DEAJ) acerca de compromissos assumidos pelo Governo Municipal e que estão relacionados as políticas públicas de juventude.

O primeiro ofício requer informações acerca dos procedimentos já realizados e a serem realizados para a implementação, em nosso município, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad). Tal proposição está presente no “Programa de Atenção à Família” do atual governo municipal, no item “3. Promoção à Saúde: Implantar o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad)".

O segundo ofício requer informações sobre a implementação de atividades no contra turno escolar. Tais políticas também estão presentes no “Programa de Atenção à Família” do atual governo municipal, no item “4. Educação: Implantar atividades no contra turno escolar, através de práticas esportivas, culturais e informática; ... Oferecer aulas de ética, música e espanhol no contra turno escolar".

O terceiro ofício requer informações sobre os procedimentos para a implementação de um curso pré-vestibular comunitário e gratuito. Ocorre que tal proposição, extremamente importante, está presente no “Programa de Atenção à Família” do atual governo municipal, no item “4. Educação: Proporcionar um curso pré-vestibular de qualidade e gratuito".

Assim, tais políticas são compromissos já assumidos pelo Poder Público, de modo que os conselheiros do COMJUV, por acreditarem na necessidade destes projetos, gostariam de saber como se encontram tais discussões, de modo a fiscalizar e contribuir com o possível.

COMJUV faz requerimentos ao DEAJ.

Em sua última reunião, o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV), aprovou e imediatamente protocoulou, dois ofícios junto ao Departamento de Assistência à Juventude (DEAJ).

O primeiro ofício diz respeito a um requerimento do Conselho no sentido de que o representante do DEAJ, como representante do Governo Municipal, proceda para que se apresente na próxima reunião do COMJUV uma cópia do atual contrato de concessão do transporte público coletivo municipal entre o Poder Público e a empresa Expressul. O objetivo é analisar sob a perspectiva do passe livre estudantil (prioridade de política pública de juventude estabelecida pela "Carta de Balneário Camboriú"), além do Conselho poder exercer seu papel de fiscalização, lembrando sempre do princípio da publicidade dos atos administrativos, portanto, do direito de todo cidadão obter cópia de tal contrato.

O segundo ofício refere-se a requerimento com o intuito de que o DEAJ apresente na próxima reunião do COMJUV o seu cronograma de atividades e o Plano de Políticas Públicas de Juventude do DEAJ e do atual Governo Municipal. O objetivo do requerimento é permitir que o COMJUV conheça as ações e propostas do DEAJ, de modo a contribuir com estas, além de fiscaliza-las e acompanhar se as mesmas seguem as prioridades e resoluções da "Carta de Balneário Camboriú", aprovada no I Fórum Municipal de Juventude em 2008.

ATA 003/2009 - Reunião do dia 21 de março.

ATA 003/2009

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e nove, o Conselho Municipal de Juventude, denominado Comjuv, realizou sua reunião ordinária, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, da Prefeitura de Balneário Camboriú. O presidente fez abertura da reunião com a leitura da ata de número dois do ano de dois mil e nove. Os conselheiros presentes aprovaram a ata de número um de dois mil e nove. O PMDB apresentou seu ofício de indicação de conselheiro, no qual ficou Patrick Hernandes Machado. O Centro Acadêmico da Udesc apresentou ofício para substituição da sua cadeira de suplente, ficando agora Victor Burigo Souza. Ficou determinado que na próxima reunião do Comjuv os conselheiros trarão modelos de logomarca para o Comjuv. Leonardo destacou que conversou com a Secretaria do Meio Ambiente sobre a possível alteração de Lei, para que o Comjuv integre o Conselho do meio ambiente. Com relação ao passe livre Leonardo destacou que o governo pretende dialogar sobre esta possibilidade, no entanto como o prefeito havia chegado de viagem ainda não foi possível conversar com ele. Leonardo destacou que o governo é favorável a Lei de Estágios, mas há necessidade de se fazer uma analise mais detalhada. O conselheiro Maurício trouxe um projeto de lei que está em tramitação do vereador Fabrício de Oliveira. O projeto foi lido pelos conselheiros. Será levado o projeto de lei juntamente ao ofício para todo o movimento estudantil organizado do município de Balneário Camboriú, a fim de elaborarem propostas que venham agregar o projeto. Também será feito um convite para estes representantes para participarem da próxima reunião do Comjuv. Leonardo destacou que nos próximos dias o Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad) deve encaminhar o ofício para organizar sua primeira reunião. O presidente colocou em discussão um ofício solicitando o apoio do DEAJ para trazer a cópia do contrato de concessão dos meios de transportes públicos do município de Balneário Camboriú, logo após aprovação dos conselheiros, foi entregue o ofício nas mãos de Leonardo, diretor de assistência a juventude do município que concordou com a solicitação. O Comjuv ainda solicitou ao DEAJ seu cronograma de ações, para acompanhar e fiscalizar as atividades do mesmo. O ofício foi entregue nas mãos do diretor Leonardo. Deu início a discussão para reestruturação da Uesbc, o conselheiro Rodrigo Talevi destacou que antes de montar a entidade, se fizesse campanhas de formação e conscientização sobre o movimento estudantil. A conselheira Ketlin colocou que a campanha deve ser dividas em duas etapas, primeira parte de conscientização com todos os estudantes, e após as eleições dos grêmios, fazer uma formação com os integrantes dos grêmios. O diretor Leonardo acredita que as datas discutidas pelo Comjuv, para criação e reestruturação da Uesbc são muito distantes. O conselheiro Rodrigo destacou que este trabalho é necessário para criar um entidade forte com estudantes conscientes do seu papel frente a Uesbc. Faltaram as datas de eleições de grêmios dos seguintes colégios: João Goulart, Caic e Francisca Gevaerd. E o DEAJ ficará de ver a data de eleição do CAIC. O conselheiro Patrick destacou que há um problema sério de criminalidade na região do PAI (Posto de Atendimento Infantil), no bairro dos Municípios, os conselheiros devem trazer, na próxima reunião, propostas de atividades e busca de soluções para encaminhamento aos órgãos competentes. Comjuv e DEAJ entraram em consenso de que juntos organizarão no dia seis de junho um encontro motivacional sobre movimento estudantil com os estudantes secundaristas do município. E no dia nove de maio o Comjuv chamará uma reunião com os grêmios para debate do evento no dia seis de junho e inicio das discussões da Uesbc. Nada mais havendo a tratar, eu, Ketlin da Rosa, secretariei a presente reunião, e lavro esta ata. Estando presentes os abaixo denominados:

Allan Muller Schoroeder
Leonardo Martins Machado
Ketlin da Rosa
Maurício Della Justina
Patrick Hernandes Machado
Rodrigo Talevi dos Santos
Walter Borba

COMJUV encaminha requerimento à Câmara de Vereadores para pleitear vaga no CMMA

O COMJUV protocolou na Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú, junto ao Chefe do Legislativo, um ofício requerendo a possibilidade de alteração da Lei Municipal nº. 2698/07 no que tange a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA), para que o COMJUV possa ter direito a indicação de um conselheiro.

Ocorre que o CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUV) coordenou em junho de 2008 o I Fórum Municipal de Juventude em Balneário Camboriú. No referido evento os jovens presentes aprovaram a “CARTA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ”, documento que continha algumas prioridades de atuação do então recém criado COMJUV. Dentre elas estava o item 07 (sete) proveniente das discussões sobre meio ambiente:

“7- Representante do COMJUV no Conselho Municipal do Meio Ambiente para promover a divulgação e discussão das políticas públicas municipais juvenis, proporcionado ao jovem do município a participação e decisão de questões ambientais”.

Desta forma o COMJUV procedeu com com o intuito de solicitar uma emenda à lei, de maneira a possibilitar uma cadeira fixa no Conselho para o COMJUV, indo ao encontro da vontade popular dos jovens que discutiram e aprovaram a Carta acima mencionada. Entendemos também que a integração entre os conselhos municipais é fundamental para a elaboração de políticas mais consistentes e que busquem maior intervenção na realidade social.