ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08

Às catorze horas e onze minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e nove, sob a presidência do Conselheiro Eduardo Ribeiro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Juventude de Balneário Camboriú. O Presidente declarou aberta a reunião, pedindo desculpas pelo atraso e informando a pauta do encontro, e solicitou que o Conselheiro Leandro Rodrigues da Silva secretariasse os trabalhos. A ata da reunião anterior foi lida pelo Presidente, tendo sido aprovada por unanimidade pelos presentes. O ex-presidente do COMJUV, Allan Muller Schroeder, solicitou que o Conselho apresentasse ao Departamento de Assuntos para a Juventude – DEAJ, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, um ofício solicitando novamente quando será iniciado o projeto denominado “Pré-Vestibular Comunitário” pedido aprovado pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Presidente Eduardo Ribeiro comentou que foi encaminhado ofício, assinado conjuntamente pelo presidente do COMJUV e pelo Secretário Luis Maraschin, ao Secretário Municipal do Planejamento Urbano, Claudir Maciel, acerca de questionamento sobre o projeto de um hotel resort na Praia de Laranjeiras. O Secretário já emitiu resposta, informalmente, esclarecendo que não foi protocolado junto a Prefeitura Municipal nenhum projeto de Resort em praias agrestes, somente foi apresentado um portfólio. O Presidente do COMJUV informou que reencaminhará a EXPRESSUL os ofícios enviados pela gestão anterior do Conselho solicitando informações para subsidiar a Comissão do Passe Livre Estudantil. Eduardo Ribeiro informou que em breve o Prefeito Municipal sancionará todos os decretos que nomeiam os membros dos Conselhos Municipais, incluindo o COMJUV. O Presidente ainda citou que a Prefeitura Municipal deve criar a Casa dos Conselhos, para unificar a sede de reuniões dos Conselhos Municipais, e dando a estes órgãos e seus membros uma estrutura básica de trabalho. O Presidente comentou sobre a pré-proposta de projeto de Lei, a ser proposto pelo Poder Executivo, que irá alterar a composição e a organização do COMJUV, tornando-o paritário e viabilizando, desta forma, a alocação de recursos do orçamento municipal para projetos na área de juventude. Após intensa discussão sobre a proposta, decidiu-se pela convocação de reunião específica acerca deste tema, onde possamos chegar a melhor proposta, que venha a englobar a vontade da maioria dos Conselheiros. O visitante Rafael solicitou que o COMJUV encaminhe um expediente a Câmara de Vereadores questionando se todos os benefícios legais do projeto “Vereador Mirim” estão sendo disponibilizados aos estudantes que participam desta ação. A solicitação foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Presidente Eduardo Ribeiro colocou em pauta a discussão acerca dos membros que seriam indicados pelo COMJUV para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do projeto “Prefeito Amigo da Criança”, do governo federal. Foram indicados os Conselheiros Eduardo (suplente do PP), e Diógenes, como representantes titulares; Luiz Filipe Goldfeder Reinecke (suplente do PPS), e Lucas Gotardo (titular do Democratas) serão indicados como representantes suplentes. O Conselheiro Leandro Rodrigues da Silva, Vice-Presidente do COMJUV, passou a secretaria da reunião ao Conselheiro Marcel Lamego e assumiu a presidência dos trabalhos, tendo em vista que o presidente Eduardo Ribeiro precisou ausentar-se para participar de um compromisso em Florianópolis. O Conselheiro Marcel Lamego justificou a ausência da Conselheira titular Cristiane Marchiori (Meio Ambiente), por compromissos profissionais, e da Conselheira Suplente Vanessa (Meio Ambiente) por compromissos acadêmicos. O jovem Allan Muller Schroeder levantou as questões decididas na última reunião do COMJUV sobre o resort em Laranjeiras, afirmando que realmente ainda não deve haver nenhum projeto oficial do empreendimento. O Conselheiro Walter Borba se posicionou completamente contra a destruição de áreas de preservação, e afirmou que interessante seria uma profunda discussão acerca do tema e um manifesto público do COMJUV, demonstrando seu posicionamento a respeito. O Conselheiro Lucas Gotardo levantou alguns lados positivos de um possível empreendimento no porte de um resort em nosso município, e afirmou que antes de se posicionar gostaria de ter conhecimento de todos os aspectos do empreendimento. O Presidente em Exercício, Leandro Rodrigues da Silva, afirmou que antes de emitir qualquer posicionamento o COMJUV necessita ter maior conhecimento sobre o assunto e sobre um eventual projeto, para não correr o risco de defender algo de forma precipitada. O Presidente em Exercício propôs o encaminhamento de ofício ao presidente do Conselho da Cidade, Secretário de Planejamento Urbano Claudir Maciel, para que encaminhe ao COMJUV cópia do parecer apresentado pelo Conselheiro Valdir de Andrade sobre o portfólio do empreendimento. Colocada em votação, a proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O jovem Allan Muller Schroeder solicitou que no teor do oficio fosse solicitado ao presidente do Conselho da Cidade maior agilidade e clareza nas respostas que profere aos questionamentos do COMJUV. Entrou-se no próximo item da pauta, sobre os trabalhos da Comissão responsável por estudos acerca do passe livre estudantil. Allan Muller Schroeder informou que, em reunião, a Comissão decidiu que: defenderá o passe livre para todos os estudantes; lutará pela meia passagem dos professores e que buscará exemplos de municípios brasileiros que tenham implantado projetos similares. Allan ainda mencionou que a Comissão quer ampliar o conceito e a dimensão do trabalho acerca do passe livre, pois os benefícios serão inúmeros, e como exemplo básico, citou o trânsito de nosso município. O Presidente em Exercício Leandro Rodrigues da Silva questionou Allan sobre quem irá custear o projeto do passe livre estudantil. Allan informou que existem duas saídas muito claras: ou o reajuste na tarifa, ou o subsídio do governo municipal. O ex-presidente do COMJUV cobrou do Conselho que seja encaminhado a empresa Expressul novamente ofício solicitando o número de estudantes que são beneficiados atualmente pela meia-passagem, dado este que precisa ser divulgado na mídia. O Presidente em Exercício do COMJUV lembrou a Comissão do Passe Livre que muitos estudantes não seriam beneficiados pela proposta original, pois utilizam o transporte público intermunicipal, e requereu a Comissão se já possuíam algum exemplo de município que tenha implementado o passe livre estudantil com sucesso. Allan citou Brusque como exemplo de município que implantou recentemente o passe livre estudantil. O Conselheiro Marcel Lamego informou que em breve a Prefeitura de Balneário Camboriú deverá sancionar Lei que responsabiliza o poder executivo a oferecer transporte para os alunos da rede municipal de ensino, e assim sendo, os maiores beneficiados pelo passe livre estudantil seriam os estudantes universitários. Samuel, do DEAJ, entregou aos Conselheiros presentes e ao Presidente em Exercício convite de um importante evento encaminhado pelo representante do Movimento Religioso. A visitante Luana, servidora pública municipal lotada no CAPS, informou os trabalhos realizados pelo poder público municipal na área de prevenção as drogas. Allan Muller Schroeder ressaltou a importância do trabalho realizado pelo CAPS e que os indicados pelo COMJUV ao COMAD devem apoiar no Conselho Municipal Anti-Drogas ações positivas como estas realizadas no CAPS. O Conselheiro Marcel Lamego relatou sobre a pauta da última reunião do COMAD, e sobre todos os assuntos relacionados à juventude que foram discutidos no âmbito do referido Conselho. O Diretor do Departamento de Assuntos para a Juventude (DEAJ), apresentou aos Conselheiros um vídeo relatando as ações do Departamento no primeiro semestre de dois mil e nove, bem como os próximos projetos a serem realizados pelo DEAJ. Logo após, o Conselheiro Leandro Rodrigues da Silva propôs o encaminhamento de ofício do COMJUV ao Reitor da UDESC, ao Vice-Reitor e ao Diretor Geral da ESAG, solicitando a transformação da unidade de Balneário Camboriú em Campus (Centro de Ensino), ação esta que ampliará a autonomia administrativa e financeira da Universidade em nosso município, bem como possibilitará a ampliação do número de cursos de graduação oferecidos pela UDESC. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O jovem Allan Muller Schroeder solicitou a palavra para afirmar que as atividades do Departamento de Assuntos para a Juventude estão isoladas, que a ampla maioria dos projetos ainda não saíram da teoria e dos discursos, e que atualmente inexiste política pública permanente de juventude em Balneário Camboriú. Afirmou que suas palavras eram na realidade críticas construtivas, e que um belo exemplo da inoperância do DEAJ era a falta de capacidade se iniciar o projeto do “Pré-Vestibular Comunitário”, cujo oficio 030/2009, do DEAJ, informava que as inscrições para o mesmo iriam ocorrer até o início do mês de Agosto, no máximo, e já estamos em Setembro e nada. Allan propôs que fosse encaminhado ao DEAJ ofício questionando quando realmente irá começar o projeto “Pré-Vestibular Comunitário”, bem como requerendo informações sobre todos os projetos já executados em dois mil e nove pelo Departamento, e quais ações estão programadas para serem realizadas até o final deste ano. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Presidente em Exercício do COMJUV propôs que, em contrapartida, o Conselho encaminhasse oficio a Universidade Federal de Santa Catarina solicitando melhor divulgação do projeto “Pré-Vestibular Comunitário” da UFSC, que neste ano foi muito mal divulgado, ação esta que resultou em um número de vagas ociosas no projeto. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Conselheiro Walter Borba propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas com mais freqüência, e propôs que fosse realizada uma reunião extraordinária no próximo dia doze de setembro. O Presidente em Exercício disse que não gostaria de colocar em discussão proposta de mudanças no calendário das próximas reuniões ordinárias sem a presença do Presidente Eduardo Ribeiro, e em seguida colocou em votação a proposta de realização da reunião extraordinária no dia doze de setembro. A proposta do Conselheiro Walter Borba foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Terminados os assuntos da pauta, e não havendo interesse de nenhum Conselheiro em usar a palavra, o Presidente em Exercício Leandro Rodrigues da Silva declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e treze minutos. Nada mais havendo a tratar, encerro e lavro a presente ata, que após lida em plenário e aprovada, será por mim assinada, Marcel Lamego – Secretário Designado, pelo Presidente em Exercício e pelos demais membros presentes a esta reunião ordinária do COMJUV.