COMJUV faz requerimentos ao DEAJ.

Em sua última reunião, o Conselho Municipal da Juventude (COMJUV), aprovou e imediatamente protocoulou, dois ofícios junto ao Departamento de Assistência à Juventude (DEAJ).

O primeiro ofício diz respeito a um requerimento do Conselho no sentido de que o representante do DEAJ, como representante do Governo Municipal, proceda para que se apresente na próxima reunião do COMJUV uma cópia do atual contrato de concessão do transporte público coletivo municipal entre o Poder Público e a empresa Expressul. O objetivo é analisar sob a perspectiva do passe livre estudantil (prioridade de política pública de juventude estabelecida pela "Carta de Balneário Camboriú"), além do Conselho poder exercer seu papel de fiscalização, lembrando sempre do princípio da publicidade dos atos administrativos, portanto, do direito de todo cidadão obter cópia de tal contrato.

O segundo ofício refere-se a requerimento com o intuito de que o DEAJ apresente na próxima reunião do COMJUV o seu cronograma de atividades e o Plano de Políticas Públicas de Juventude do DEAJ e do atual Governo Municipal. O objetivo do requerimento é permitir que o COMJUV conheça as ações e propostas do DEAJ, de modo a contribuir com estas, além de fiscaliza-las e acompanhar se as mesmas seguem as prioridades e resoluções da "Carta de Balneário Camboriú", aprovada no I Fórum Municipal de Juventude em 2008.

ATA 003/2009 - Reunião do dia 21 de março.

ATA 003/2009

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e nove, o Conselho Municipal de Juventude, denominado Comjuv, realizou sua reunião ordinária, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, da Prefeitura de Balneário Camboriú. O presidente fez abertura da reunião com a leitura da ata de número dois do ano de dois mil e nove. Os conselheiros presentes aprovaram a ata de número um de dois mil e nove. O PMDB apresentou seu ofício de indicação de conselheiro, no qual ficou Patrick Hernandes Machado. O Centro Acadêmico da Udesc apresentou ofício para substituição da sua cadeira de suplente, ficando agora Victor Burigo Souza. Ficou determinado que na próxima reunião do Comjuv os conselheiros trarão modelos de logomarca para o Comjuv. Leonardo destacou que conversou com a Secretaria do Meio Ambiente sobre a possível alteração de Lei, para que o Comjuv integre o Conselho do meio ambiente. Com relação ao passe livre Leonardo destacou que o governo pretende dialogar sobre esta possibilidade, no entanto como o prefeito havia chegado de viagem ainda não foi possível conversar com ele. Leonardo destacou que o governo é favorável a Lei de Estágios, mas há necessidade de se fazer uma analise mais detalhada. O conselheiro Maurício trouxe um projeto de lei que está em tramitação do vereador Fabrício de Oliveira. O projeto foi lido pelos conselheiros. Será levado o projeto de lei juntamente ao ofício para todo o movimento estudantil organizado do município de Balneário Camboriú, a fim de elaborarem propostas que venham agregar o projeto. Também será feito um convite para estes representantes para participarem da próxima reunião do Comjuv. Leonardo destacou que nos próximos dias o Conselho Municipal Anti-Drogas (Comad) deve encaminhar o ofício para organizar sua primeira reunião. O presidente colocou em discussão um ofício solicitando o apoio do DEAJ para trazer a cópia do contrato de concessão dos meios de transportes públicos do município de Balneário Camboriú, logo após aprovação dos conselheiros, foi entregue o ofício nas mãos de Leonardo, diretor de assistência a juventude do município que concordou com a solicitação. O Comjuv ainda solicitou ao DEAJ seu cronograma de ações, para acompanhar e fiscalizar as atividades do mesmo. O ofício foi entregue nas mãos do diretor Leonardo. Deu início a discussão para reestruturação da Uesbc, o conselheiro Rodrigo Talevi destacou que antes de montar a entidade, se fizesse campanhas de formação e conscientização sobre o movimento estudantil. A conselheira Ketlin colocou que a campanha deve ser dividas em duas etapas, primeira parte de conscientização com todos os estudantes, e após as eleições dos grêmios, fazer uma formação com os integrantes dos grêmios. O diretor Leonardo acredita que as datas discutidas pelo Comjuv, para criação e reestruturação da Uesbc são muito distantes. O conselheiro Rodrigo destacou que este trabalho é necessário para criar um entidade forte com estudantes conscientes do seu papel frente a Uesbc. Faltaram as datas de eleições de grêmios dos seguintes colégios: João Goulart, Caic e Francisca Gevaerd. E o DEAJ ficará de ver a data de eleição do CAIC. O conselheiro Patrick destacou que há um problema sério de criminalidade na região do PAI (Posto de Atendimento Infantil), no bairro dos Municípios, os conselheiros devem trazer, na próxima reunião, propostas de atividades e busca de soluções para encaminhamento aos órgãos competentes. Comjuv e DEAJ entraram em consenso de que juntos organizarão no dia seis de junho um encontro motivacional sobre movimento estudantil com os estudantes secundaristas do município. E no dia nove de maio o Comjuv chamará uma reunião com os grêmios para debate do evento no dia seis de junho e inicio das discussões da Uesbc. Nada mais havendo a tratar, eu, Ketlin da Rosa, secretariei a presente reunião, e lavro esta ata. Estando presentes os abaixo denominados:

Allan Muller Schoroeder
Leonardo Martins Machado
Ketlin da Rosa
Maurício Della Justina
Patrick Hernandes Machado
Rodrigo Talevi dos Santos
Walter Borba

COMJUV encaminha requerimento à Câmara de Vereadores para pleitear vaga no CMMA

O COMJUV protocolou na Câmara Municipal de Vereadores de Balneário Camboriú, junto ao Chefe do Legislativo, um ofício requerendo a possibilidade de alteração da Lei Municipal nº. 2698/07 no que tange a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CMMA), para que o COMJUV possa ter direito a indicação de um conselheiro.

Ocorre que o CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUV) coordenou em junho de 2008 o I Fórum Municipal de Juventude em Balneário Camboriú. No referido evento os jovens presentes aprovaram a “CARTA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ”, documento que continha algumas prioridades de atuação do então recém criado COMJUV. Dentre elas estava o item 07 (sete) proveniente das discussões sobre meio ambiente:

“7- Representante do COMJUV no Conselho Municipal do Meio Ambiente para promover a divulgação e discussão das políticas públicas municipais juvenis, proporcionado ao jovem do município a participação e decisão de questões ambientais”.

Desta forma o COMJUV procedeu com com o intuito de solicitar uma emenda à lei, de maneira a possibilitar uma cadeira fixa no Conselho para o COMJUV, indo ao encontro da vontade popular dos jovens que discutiram e aprovaram a Carta acima mencionada. Entendemos também que a integração entre os conselhos municipais é fundamental para a elaboração de políticas mais consistentes e que busquem maior intervenção na realidade social.

ATA 002/2009 - reunião de 07 de março.

Ao sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e nove, realizou-se junto a Sede da Secretaria de Integração Social do Município de Balneário Camboriú SC, a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV com os presentes abaixo assinado. A reunião foi devidamente convocada pelo Presidente do COMJUV conforme disposições regimentais, cuja previsão da pauta são informes gerais e estruturação da UESBC. Iniciada a reunião o Presidente Allan leu a ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada e assinada, com a colocação de Leonardo, do Departamento de Assistência a Juventude, afirmando que na reunião anterior havia respondido as dúvidas sobre o andamento do COMAD. Iniciada a pauta de informes, Allan relatou de que os ofícios direcionados ao Poder Legislativo, PR e PMDB foram devidamente protocolados na Câmara Municipal, visando que os mesmos indiquem seus representantes no COMJUV conforme deliberação da última reunião. No início da reunião recebemos do agora conselheiro Carlos, a indicação do PR, bem como uma solicitação de alteração do Poder Judiciário acerca de seus representantes, indicando como titular Laurindo Ramos e como suplente Fernando Taffarel. Tais ofícios serão entregues a secretaria executiva de modo a proceder tais alterações. O representante do DEAJ informou que o Poder Legislativo entrou em contato para saber da possibilidade de seu indicado ser um estagiário. O conselheiro Maurício passou a informar acerca das atividades que a ele foram passadas na última reunião, sendo elas o projeto de lei dos convênios de estágio com instituições de ensino superior, sobre o passe livre estudantil e sobre a lei do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O representante do DEAJ ficou de levar para discussão do governo a possível apresentação de nova proposta de convênios de estágios, além do estudo de uma proposta para o passe livre estudantil e de alteração na lei do CMMA visando proporcionar no mesmo uma cadeira para o COMJUV. Para tal alteração na lei do CMMA também aprovou-se a elaboração de um requerimento destinado ao chefe do Poder Legislativo. Sobre o passe livre estudantil o conselheiro Allan relatou o fato do Centro Acadêmico Rui Barbosa, do curso de Direito da UNIVALI, estar realizando uma campanha de coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular pelo passe livre estudantil no transporte público municipal, havendo a possibilidade do COMJUV apoiar tal iniciativa. O conselheiro Kaká relatou o evento que ocorreu relacionado ao Dia Internacional da Mulher. Nadiene, integrante de um movimento de mulheres do município que lutam pela criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CODIM) explanou sobre o andamento dos procedimentos que visam a criação do Conselho. O COMJUV deliberou seu apoio à iniciativa, bem como a necessidade de sempre buscar se relacionar com os demais conselhos municipais. Allan questionou o representante do DEAJ, Leonardo sobre se houve algum andamento sobre o COMAD desde a última reunião. Leonardo respondeu que na próxima semana o secretário Maraschin irá tratar deste assunto e de outros relacionados aos Conselhos. O COMJUV requereu ao representante do DEAJ para que o mesmo sempre repasse via grupo de e-mails as reuniões e as pautas de discussão dos demais conselhos municipais. Encerrados os informes entra em discussão a UESBC. Ressaltou-se a presença na reunião do Presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Francisca Gevaerd, o jovem Rafael. Conforme deliberação passada, os responsáveis pela visita as escolas e aos grêmios fizeram seus relatos de suas idas aos colégios. Leornado entrou em contato com a diretora do FAG. Maurício com a direção do Maria da Glória, estando marcada uma visita de retorno esta semana para maiores informações e para pegar o estatuto da entidade. Allan informou que entrou em contato com representante do grêmio do colégio Ruizélio Cabral, a mesma informando de que as eleições deverão ocorrer no mês de maio. Allan observou que a importância e prioridade no momento é garantir a realização das eleições para os grêmios nestes colégios, para posteriormente buscar a formação de uma comissão provisória da UESBC que será responsável por coordenar o trabalho de reestruturação desta. Além disto devem os conselheiros manterem contato com as atuais e antigas direções, convidando e incentivando-as a participarem das reuniões do COMJUV. Deliberou-se neste sentido de buscar primeiramente as eleições das novas diretorias, portanto, nas visitas as escolas os conselheiros devem procurar tirar das direções de escola um cronograma destas eleições, que deve ser trazido na próxima reunião do COMJUV, de modo que este possa acompanhar o processo em cada escola. O conselheiro Jocarha também deu a idéia de nestas visitas os conselheiros falarem com os grêmios estudantis para que estes divulguem o PRÓ-JOVEM, programa do governo federal voltado para jovens de 18 à 29 anos, que se encontra com inscrições abertas até o final de março. Por fim desde já ficaram os conselheiros convocados para a próxima reunião ordinária, no dia 21 de março. Nada mais havendo a tratar, eu, Allan Muller Schroeder, secretariei com a ajuda das anotações de Nadiene Nicoló Ávila, e lavro esta ata. Estando presentes os abaixo nominados:

Allan Muller Schroeder
Jocarha Markel Hannibal
Carlos Souza Fernandes
Leonardo Martins Machado
Maurício Della Justina
Laurindo Ramos
Fernando Taffarel
Nadiene de Nicoló Ávila
Rafael Batista – Presidente do Grêmio Estudantil do FAG