Saiba mais sobre a Lei de criação do COMJUV

LEI Nº 2229, DE 18 DE JUNHO DE 2003.
(Revogada pela Lei nº 3145/2010)


LEI Nº 3145, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.


"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica implantado o Conselho Municipal da Juventude no âmbito do Município de Balneário Camboriú, órgão normativo, consultivo e fiscalizador das políticas básicas e supletivas e das ações governamentais e não-governamentais voltadas para a juventude, respeitando os limites estabelecidos pela Lei Federal 8069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente - ECA e as políticas geridas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

§ 1º O Conselho Municipal da Juventude vincula-se diretamente ao Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú, através da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

§ 2º Considera-se jovem para todos os efeitos desta lei, todo aquele que compreender a faixa etária dos 16 (dezesseis) aos 29 (vinte e nove) anos.

Art. 2º Compete ao Conselho Municipal da Juventude:

I - Formular diretrizes das políticas municipais direcionadas à juventude, fixando prioridades para a definição das ações correspondentes e a aplicação dos recursos.

II - Aprovar matérias de sua competência, especialmente projetos, planos e programas.

III - Zelar pela execução da política municipal voltada à juventude, estabelecendo critérios, formas e meios de fiscalização dos órgãos, ações e medidas referentes ao seu campo de competência.

IV - Acompanhar e avaliar a proposta orçamentária do Poder Executivo Municipal, indicando as modificações necessárias à consecução formulada para a juventude.

V - Incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, pesquisas e capacitação de pessoal, no campo da promoção, defesa dos direitos sociais e protagonismo dos jovens.

VI - Oferecer subsídios para a elaboração de leis, decretos ou outros atos administrativos normativos, atinentes aos interesses da juventude.

VII - Articular e integrar as entidades governamentais e não-governamentais, com atuação vinculada à juventude com vista à consecução dos objetivos estabelecidos neste artigo.

VIII - Organizar e normatizar a Conferência Municipal da Juventude que será deliberativa e deverá ser realizada ordinariamente a cada 02 (dois) anos com no mínimo 30 (trinta) dias antes de encerrar o mandato em curso, sendo convocada pelo Poder Público em conjunto com o Conselho Municipal da Juventude, com a representação dos vários segmentos sociais ligados a juventude para avaliar a situação e propor diretrizes para a formulação da política ao setor no Município de Balneário Camboriú.

Art. 4º O Conselho Municipal da Juventude será proporcional, composto por 21 (vinte) membros, sendo 7 (sete) membros governamentais e 14 (quatorze) membros não governamentais definidos da seguinte forma:

I - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;

II - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;

III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social;

IV - 01 (um) representante da Fundação Cultural de Balneário Camboriú;

V - 01 (um) representante da Fundação Municipal de Esportes;

VI - 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

VII - 01 (um) representante da Secretaria de Gestão Administrativa;

VIII - 02 (dois) representantes do movimento religioso;

IX - 02 (dois) representantes de movimento estudantil secundarista;

X - 02 (dois) representantes do movimento estudantil universitário;

XI - 02 (dois) representantes do esporte, ligado a associação ou federação com sede em Balneário Camboriú que tenha como objeto a promoção de modalidade esportiva reconhecida;

XII - 01 (um) representante de movimento sindical.

XIII - 01 (um) representante de movimento cultural.

XIV - 01 (um) representante de movimento ambiental.

XV - 01 (um) representante dos jovens advogados, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subseção Balneário Camboriú.

XVI - 01 (um) representante de entidades ligadas ao tratamento e apoio aos toxicômanos.

XVII - 01 (um) representante de entidades ligadas à política de assistência a criança e ao adolescente.

§ 1º Os conselheiros indicados por órgãos governamentais que representam serão nomeados por ato do representante de cada órgão, devendo os ofícios de indicação ser encaminhados ao Departamento de Promoção Social da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

§ 2º Para cada membro do Conselho será nomeado um suplente, na forma do titular.

§ 3º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, admitida uma única recondução por igual período.

§ 4º A função de conselheiro é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

§ 5º Os representantes de que tratam os incisos VIII a XVII serão eleitos na Conferência Municipal de Juventude, através do voto direto de todos os membros governamentais indicados e todas as entidades presentes e devidamente inscritas.

§ 6º Os critérios para a inscrição das entidades representativas de cada segmento definido nesta lei serão definidas no edital de convocação da Conferência Municipal da Juventude.

Art. 5º O Conselho Municipal da Juventude terá a seguinte estrutura básica:

I - Assembleia Geral.

II - Comissões Técnicas.

III - Secretaria Executiva.

IV - Diretoria Executiva.

§ 1º A Diretoria Executiva será composta por um Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, eleitos diretamente por maioria simples dos conselheiros quando da reunião designada para este fim.

§ 2º A presidência deverá ser ocupada alternadamente a cada mandato por 01 (um) conselheiro governamental e 01 (um) não governamental.

§ 3º A organização interna, competência e funcionamento dos órgãos referidos no caput deste artigo, bem como as atribuições dos respectivos titulares, serão definidas no Regimento Interno.

Art. 6º A Secretaria Executiva será exercida pelo Departamento de Promoção Social da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º Ficam revogadas na íntegra a Lei Municipal nº 2.229/03 e Lei Municipal nº 2.711/2007.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 17 de Agosto de 2010.

EDSON RENATO DIAS
Prefeito Municipal

SNJ e Conjuve - CONSELHO NACIONAD DE JUVENTUDE, convidam jovens a participarem do processo de eleição do Conselho

O presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Gabriel Medina, e a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, destacam a importância da participação de todos os jovens no processo de escolha dos novos representantes da sociedade civil para o Conjuve. As inscrições terminam no dia 5 de março e a eleição acontece no dia 3 de abril. Para eles, a oportunidade serve não só para mobilizar a juventude brasileira, mas mostra as conquistas e avanços do Conselho desde sua criação, em 2005. 

"O processo de eleição é importante, pois dá visibilidade ao papel do Conselho enquanto órgão de avaliação e monitoramento das ações do governo federal", avalia Gabriel Medina. 

O presidente do Conjuve destaca a atuação do colegiado em 2011, principalmente pela realização da 2ª Conferência Nacional de Juventude, que mobilizou milhares de jovens em todos os estados e municípios. 

Agora, Gabriel Medina reafirma a necessidade do protagonismo desses mesmos jovens durante as eleições. "Esse processo precisa ser fortalecido com uma quantidade grande de representantes para garantir a diversidade, que é um dos princípios que legitima a participação.

Para a secretária Severine Macedo, o Conselho é um dos canais de interlocução fundamentais de uma gestão que tem a participação social como um método de governo. "Nesses últimos dois anos o Conjuve foi um grande parceiro na reivindicação e promoção de Políticas Públicas de Juventude. Por isso, a participação em massa dos jovens nesse processo de renovação do Conselho é fundamental para efetivarmos as demandas da juventude, sobretudo as que foram apresentadas na 2ª Conferência Nacional de Juventude, no final do ano passado", declarou a secretária.

Para ter sentido e voz é preciso participar

"A eleição para o Conjuve é um convite do exercício prático da participação social", afirma a conselheira Luciana Martinelli, que representa a Agência de Mobilização Social (Aracati) e integra a Comissão de Participação do Conselho. Para ela, a possibilidade de renovação dos espaços de participação como o Conjuve é muito importante para o exercício democrático. "A renovação do Conselho acaba incluindo outras vozes, concepções e novos jovens de movimentos juvenis. Esse momento das eleições serve para a sociedade civil se entender como um campo amplo, além daqueles representantes do Conselho", diz a conselheira.

Já no fim de seu segundo mandato no Conjuve, Luciana conta sobre a experiência de participar de um espaço onde diferentes representações se unem por uma causa comum. "No Conjuve vivenciei experiências de participação onde havia o desejo dos movimentos em levantar suas bandeira, porém, eram momentos de complementação, quando se discutia a juventude como um todo", diz Luciana. "Hoje o Conjuve tem força, fôlego e maturidade para entender que não dá mais para olhar para a juventude de uma forma segmentada. Não dá para falar de juventude negra sem falar de juventude rural ou dos povos e comunidades tradicionais, por exemplo".

Ata da Reunião do dia 15/02/2011

ATA Nº 02 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – COMJUV.  Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e doze, as dezesseis horas, reuniram-se na Casa dos Conselhos para Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, os conselheiros: Rafael Martins Carrara, representante da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, Diogenes Nascimento de Jesus, representante da União de Pastores de Balneário Camboriú – UNIPAS, Thiago França, representante da  Associação Balneário Camboriú de Artes Marciais – ABCAM, Liliane Almeida, representante da Associação de Árbitros de Balneário Camboriú, Willian Ribeiro Goulart, representante do Movimento Cultural e Maria Aparecida Ferracini, representante de Entidades ligadas a Politica de Assistência a Criança e ao Adolescentes. Justificaram ausência os conselheiros: Leonardo Martins Machado, representante da Secretaria Municipal de Inclusão Social, Larissa Maria Correia, representante da Secretaria Municipal de Educação, André Furlan Meirinho, representante da Fundação Municipal de Esportes. Outros participantes: Mozara Paris representante do Núcleo Jovem – ACIBALC. O presidente Rafael Martins Carrara declarou aberta a reunião e solicitou ao 1^o Secretario para informar a pauta da reunião do dia. Deu-se início a pauta com a leitura da ATA da ultima reunião, que foi aprovada por unanimidade. Dando sequencia na pauta, foi definido o calendário de reuniões para o ano 2012, que logo foi aprovado, sedo definido que as reuniões acontecerão todas as SEGUNDAS QUARTAS – FEIRA DO MÊS, as 16h, na Casa do Conselho, sedo a primeira chamada as 16h e a segunda chamada as 16:30. Thiago França, relatou para os conselheiros, os trabalhos realizados em 2011 e as dificuldades em planejar e executar as propostas definidas no inicio da gestão. Ressaltou também, o foco dado na Caravana da Juventude e na pesquisa realizada pela Diretoria. Thiago também informou que no ano de 2012, o Comjuv pode e deve colaborar muito mais com a sociedade, aproveitado que é um ano eleitoral e colocar em pratica mais ações voltadas a juventude. O Conselheiro Diogenes Nascimento de Jesus, passou informações sobre a pesquisa, informado que só falta realizar a TABULAÇÃO e apresentar para os conselheiros. Informou também sobre o método escolhido para a formulação do questionário. O Conselheiro Willian Ribeiro Goulart, pediu para que todas as ideias do Comjuv fossem levados para discutir com os Secretários referente a cada projeto, para viabilizar as ideias. Willian ressaltou a importância do Comjuv focar no VOTO 16, lembrando da importância do primeiro voto e da visibilidade do nome COMJUV. O presidente Rafael, informou a importância que as redes sociais tem e que o COMJUV deve utilizar dessa força para divulgar suas ações e buscar agregar ainda mais Jovens ao Comjuv. Rafael ainda informou que devemos criar uma proposta em formato de palestra, para ser aplicado nas escolas sobre o VOTO16, respondendo perguntas e questionamentos. O Conselheiro Willian, colaborou com uma ideia sobre desenvolver um material VISUAL, camisetas e folders informativos, para prender a juventude no projeto que estaremos apresentando. O Presidente Rafael, solicitou que as ideias sejam discutidas por e-mail, pois não teremos muito tempo para colocar em pratica essas ideias. Informou ainda que a cada reunião, deve ser apresentado os projetos novos, que serão avaliados pelo conselhos e direcionados para cada secretaria responsável, e a partir dessas reuniões, colocarem em pratica. Dando sequencia na pauta, foi passado para o tema livre, onde a participante Mozara Paris representante do Núcleo Jovem – ACIBALC, trouxe um pedido para os conselheiros, de ter uma vaga para um representante do Núcleo empresarial de Balneário Camboriú, onde o Presidente Rafael informou que será avaliado juridicamente, porem fica o convite para que os mesmos possam participar de todas as reuniões do Comjuv, não tendo voto, porém sendo aceito ideias e projetos. Thiago França solicitou ao presidente que se informa-se a possibilidade do Comjuv avaliar e colaborar com o município em projetos voltados para Juventude. Rafael Carrara deixou registrado que participou de uma entrevista no Jornal Boca, juntamente com a Vice presidente Liliane, falando sobre as metas para 2012 do Comjuv. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Thiago França, na qualidade de secretário, convoco a todos para a próxima reunião ordinária do Comjuv, que será no dia 14 de Março de 2012, as 16h na casa dos conselhos, e lavro a presente ata, para que após lida e aprovação seja assinada pelos presentes para que surta os efeitos legais.

Ata da Reunião do dia 20/01/2011

ATA Nº 01 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – COMJUV.  Aos vinte e quatro  dias do mês de janeiro de dois mil e doze, as quinze horas e trinta minutos, reuniram-se para Reunião Ordinária do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, os conselheiros: André Furlan Meirinho, representante da Fundação Municipal de Esportes, Diogenes Nascimento de Jesus, representante da União de Pastores de Balneário Camboriú – UNIPAS, Thiago França, representante da  Associação Balneário Camboriú de Artes Marciais – ABCAM, Leonardo Martins Machado, representante da Secretaria Municipal de Inclusão Social, Ana Carolina Ferreira, Representante da Secretaria Municipal de Saúde, Larissa Maria Correia, representante da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Cesar Brito de oliveira,  representante da Fundação Municipal de Cultura, Rafael Martins Carrara, representante da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, Victor Burigo Souza, representante do Centro Acadêmico de Administração Pública – CAAP, Liliane Almeida, representante da Associação de Árbitros de Balneário Camboriú, Willian Ribeiro Goulart, representante do Movimento Cultural, Maria Aparecida Ferracini, representante de Entidades ligadas a Politica de Assistência a Criança e ao Adolescentes.  Outros participantes: Jade Martins Ribeiro, Allan Muller, Douglas Aguirre e Gustavo Mauricio Menezes. O Presidente Victor deu inicio a reunião, solicitando para o 1^o Secretario Thiago França ler a ATA da reunião anterior, que após a leitura não foi aprovada, sendo assim, será corrigida e lida na próxima reunião. Deu-se conhecimento a pauta do dia, onde o presidente Victor anunciou a abertura de candidaturas para a próxima gestão a frente do COMJUV, ressaltando que o presidente deveria ser um representante GOVERNAMENTAL, conforme regimento. Após votação, ficou eleito a nova diretoria como: PRESIDENTE Rafael Martins Carrara, VICE PRESIDENTE Liliane Almeida, 1^o SECRETARIO Thiago França e 2^o SECRETARIO Larissa Maria Correia. Foi determinado que a próxima reunião seria dia 8 (oito) de Fevereiro de 2012, na Câmara de Vereadores, para oficializar a posse da nova diretoria. Dando continuidade a reunião, foi aberto a inscrição para assuntos gerais. O participante Allan Muller, pediu informações sobre a Conferencia Municipal da Juventude, quais foram os temas abordados. O presidente Victor explicou sobre os temas e sobre a pesquisa realizada durante a sua gestão. Allan questionou que na sua gestão de COMJUV, foi colocado em pauta a criação de um local especifico para tratamento de drogadição, sobre o passe livre para estudantes, a ampliação do ensino médio, para turno integral e sobre as escolas abertas nos finais de semana. Foi enfatizado pelo participante Allan, que as propostas retiradas da conferencia, fosse colocado em pratica pela nova gestão. Allan ainda ressalta que  o papel do COMJUV é pressionar a sociedade e os órgão públicos.  O conselheiro Leandro Martins – Piruka, fala sobre a abertura das escolas nos finais de semana, que seria importante, porem com a supervisão dos órgãos públicos, para nãos deixar a comunidade sem assistência. Diogenes, atual 2^o Secretario, informa que a falta de comprometimento dos conselheiros é a principal causa para falta de andamentos das propostas do COMJUV. Dando  continuidade no assunto, a conselheira LILIANE informa que o Projeto Caravana da Juventude não teve o empenho da maioria dos conselheiros, e que essa nova gestão deve se preocupar com isso. As 16:49h o atual Vice Presidente, André Meirinho precisou se retirar da reunião, justificando sua saída. Douglas Aguirre, participante da reunião, pediu a palavra para solicitar mais autonomia nos órgãos de Juventude. A presidente do CMDCA – Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente, Jade Martins, informou estar a disposição do COMJUV para ajudar no que for preciso e apoiou nossas propostas para 2012. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Thiago França, na qualidade de secretário, lavro a presente ata, para que após lida e aprovação seja assinada pelos presentes para que surta os efeitos legais.

Primeira Conferência Regional de Juventude

A Região da Foz do Itajaí formada pelos municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Itapema, Navegantes, Penha e Porto Belo tem hoje o status de Região Metropolitana.

Dentro disso, os gestores públicos precisam, dentre várias áreas, observar com atenção o desenvolvimento de nossa Juventude, criando políticas públicas que atendam as demandas desta faixa etária da nossa região.

Neste sentido, o Conselho Municipal de Juventude de Balneário Camboriú – COMJUV, formado por representantes da sociedade civil e do Poder Público, sendo um órgão normativo, consultivo e fiscalizador das políticas básicas e das ações governamentais e não-governamentais voltadas para a Juventude de Balneário Camboriú, buscou junto a Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, através da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e seu Departamento de Juventude, Câmara de Vereadores, Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR de Itajaí e a Coordenadoria Estadual da Juventude – CEJ, uma aproximação para realizar um debate deliberativo sobre a Juventude da região.

Diante disso, o Município de Balneário Camboriú sediará no dia 24 de Outubro de 2011, às 13:30h a Primeira Conferência Regional de Juventude da Foz do Itajaí, sendo realizada pelo COMJUV em parceria com a CEJ, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social da Prefeitura de Balneário Camboriú, Câmara de Vereadores e a SDR de Itajaí.

Com o tema “Família: a base da JUVENTUDE”, a Conferência além de ser um espaço para os Jovens da região debaterem sobre este tema, abordará ainda assuntos como: o papel da religião na manutenção da família e desenvolvimento dos Jovens; quem são os verdadeiros educadores da nossa Juventude; o Jovem no mercado de trabalho; o esporte, a cultura e o lazer na formação dos Jovens.

Além de debater, a Conferência visa principalmente deliberar sobre os assuntos discutidos, encaminhando um relatório com as deliberações a CEJ e demais autoridades governamentais da região.

O evento será realizado no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, localizada na Av. das Flores n° 675, Bairro dos Estados.

Cronograma:

12:30h – Inscrições e credenciamento

13:30h – Abertura oficial da Conferência

14:00h – Palestra com o Coordenador Estadual da Juventude: Alan Shoeninger

14:30h – Apresentação de entidades que trabalham com Jovens

15:00h – Apresentação e debate sobre o tema

15:45h – Coof-break

16:15h – Início das Câmaras de Debate e Deliberações

17:00h – Apresentação dos relatórios das Câmaras

17:30h – Encerramento.