ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – COMJUV, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2009.

Às catorze horas e quinze minutos do dia doze de setembro de dois mil e nove, sob a presidência do conselheiro Leandro Rodrigues da Silva, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Juventude de Balneário Camboriú. O presidente declarou aberta a reunião e solicitou que o conselheiro Marcel Lamego secretariasse os trabalhos. A ata da reunião foi lida pelo secretário designado e posteriormente aberta para retificações da mesma. Sendo que o conselheiro Marcel foi o primeiro aa retificar, informando que ele não havia falado que a prefeitura ia colocar um projeto em votação sobre o transporte dos estudantes e sim que havia uma lei para esse serviço para crianças que moram distante do colégio, simplesmente informando da existência do mesmo. Allan informou que o nome do visitante Rafael era na verdade Richard, informou também sobre a comissão do Passe Livre, que já havia se posicionado favorável a uma, das duas saídas por ele mencionadas na última reunião, a do orçamento. Retificou que havia mencionado mais cidades do que apenas Brusque como constava na ata e que não realizou o pedido de um encaminhamento para o DEAJ. Borba retificou que não era contra o desmatamento como constava na última ata e sim favorável ao desenvolvimento sustentável, sendo essa a principal discussão vista por ele. Ficou decidido que a Monção para o projeto pré-vestibular, cobrando medidas e ações, ficaria sobre a responsabilidade do autor dessa ideia o convidado Allan. Logo após, o presidente em exercício informou sobre o encaminhamento dos ofícios mandados para o Decreto dos novos conselheiros. Diante disso o conselheito Roberto Souza informou que deveria ser mandado um ofício a DCE/UNIVALI para pedir a presença dessa entidade que no dia das eleições para escolha da nova diretoria se mostraram com grande vontade de participar porém não haviam comparecidos até então. Piruka informou que viu na UNIVALI um cartaz sobre um campeonato interno para os acadêmicos, sendo que só era possível participar os alunos do DCE/Itajaí, informando sua indignação. Allan informou que o CARB UNIVALI/BC está presente nas reuniões mesmo não fazendo parte dos conselheiros. Dando continuidade, deu-se início ao segundo ponto da pauta, a discussão e encaminhamento de sugestões sobre o anteprojeto de lei que reformulará o Conselho Municipal de Juventude, onde o convidado Allan se posicionou contra a ação da diretoria de transferir algums funções da própria diretoria no secretariado. Borba situou a todos os presentes as modificações desse anteprojeto. Logo após o convidado Allan indagou o art.4º e o art.7º, que mostram as possibilidades da gestão do fundo, ficando assim decidido por todos: que a gestão do Fundo ficará a cargo do Secretário de Desenvolvimento e Inclusão Social submetido a decisão do COMJUV, deixando claro o que até então estava sub-entendido nesses artigos. Walter relatou a importancia e a delicadesa que é a paridade do conselho, ressaltando que a participação da sociedade civil é importante. Allan foi favorável ao comentário de Walter e pediu a presidente da reunião a presença desse tópico na próxima reunião. O convidado Rodrigo Abella informou que a discussão da forma que estava sendo feita, se encaminhava para o lado errado e que deveria-se começar a buscar o concenso. O presidente da reunião o conselheiro Leandro da Silva lembrou que o assunto se tratava de um levantamento de sugestões, pois esse ponto será discutido e realizado nas próximas reuniões. Abella informou que mesmo sem o referido fundo, poderiam ainda ser realizadas diversas ações ligadas a juventude. Wander lembrou da importância do conceso de todos para aceitar a mudança do COMJUV. Sendo informado pelo presidente em exercício que o concenso existe e que todos estão cientes. Após essa afirmação o conselheiro Wander informou o procedimento a ser realizado depois dessa discussão, sendo esse uma reunião com o prefeito na presença de todos os conselheiros e depois o encaminhamento para a câmara. Encerrada essa questão, iniciou o terceiro ponto da ata, que diz respeito a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), sendo que esse assunto foi adiado para ser retornado mais adiante devido a uma apresentação da parte interessada. A reunião se encaminhou aos Assuntos gerais e o convidado Allan começou pelo Passe Livre. Relatando diversos projetos e mostrando seus pontos positivos e negativos e cada grupo atingido pelo projeto. Roberto Souza Jr. Relatou que não era possível restringir nenhuma escola ou aluno desse projeto. Marcel ressaltou que esse projeto deve atingir a todos, devido a sua importância para a comunidade local. A conselheira Cristiane, representante dos movimentos ecológicos, informou da realidade vivida do projeto Passe Livre na cidade de Brusque e que a mesma havia usufruido do serviço mesmo não sendo estudante específica da cidade e sim uma estagiária na época. Samuel pegou todos os projetos de lei que Allan apresentou e se responsabilizou em tirar cópias e disponibilizar por e-mail. Walter informou da lei do salário mínimo estadual, relatando a importância disso para a juventude. O conselheiro Marcel informou e pediu que nas próximas reuniões seja colocado o assunto do pré-sal para discussão entre os conselheiros, devido a abrangência do assunto e da importância do assunto nas vidas não só dos jovens mas de todos os cidadãos. Allan se posicionou favorável ao levantamento feito por Marcel. Wander informou que esse ponto deveria ser discutido sim, mas não dentro do COMJUV e que o conselho deveria partir mais para a ação e não ficar preso apenas a discussões. Encerrada a discussão voltou-se para o terceiro ponto da ata, sendo que houve uma explanação feita pelo Samuel, informando diversos detalhes sobre a participação dos estudantes secundaristas de Balneário Camboriú na UBES. Após isso Cristiane informou do projeto “limpando o mundo” da qual havia participado e registrando alguns resultados que já foram observados por ela mesma. Allan informou sobre a audiência pública que irá acontecer na quarta-feira na câmara municipal sobre o projeto da Guarda Municipal, sendo que o mesmo se posicionou contra esse projeto. Marcel ressaltou a importância da juventude nessa questão. Houve também uma explanação feita por Samuel sobre o projeto Pet e Jovem Aprendiz. Ficou decidido entre os conselheiros que na referida audiência pública a postura de qualquer membro do COMJUV presente deverá falar em posição pessoal e não por todos do conselho. Também foi informado como decidido anteriormente a próxima reunião que acontecerá dia vinte e seis de setembro de dois mil e nove. Diante disso, o conselheiro Lucas Gotardo informou de antemão que nã poderá comparecer e que sua suplente Gracieli Passos virá. Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício declarou encerrada a presente reunião às dezesseis horas e quinze minutos. Nada mais havendo a tratar, encerro e lavro a presente ata, que vai por mim assinada, Marcel Lamego, secretário designado pelo presidente em exercício e pelos demais conselheiros presentes.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08

Às catorze horas e onze minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e nove, sob a presidência do Conselheiro Eduardo Ribeiro, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Juventude de Balneário Camboriú. O Presidente declarou aberta a reunião, pedindo desculpas pelo atraso e informando a pauta do encontro, e solicitou que o Conselheiro Leandro Rodrigues da Silva secretariasse os trabalhos. A ata da reunião anterior foi lida pelo Presidente, tendo sido aprovada por unanimidade pelos presentes. O ex-presidente do COMJUV, Allan Muller Schroeder, solicitou que o Conselho apresentasse ao Departamento de Assuntos para a Juventude – DEAJ, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, um ofício solicitando novamente quando será iniciado o projeto denominado “Pré-Vestibular Comunitário” pedido aprovado pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Presidente Eduardo Ribeiro comentou que foi encaminhado ofício, assinado conjuntamente pelo presidente do COMJUV e pelo Secretário Luis Maraschin, ao Secretário Municipal do Planejamento Urbano, Claudir Maciel, acerca de questionamento sobre o projeto de um hotel resort na Praia de Laranjeiras. O Secretário já emitiu resposta, informalmente, esclarecendo que não foi protocolado junto a Prefeitura Municipal nenhum projeto de Resort em praias agrestes, somente foi apresentado um portfólio. O Presidente do COMJUV informou que reencaminhará a EXPRESSUL os ofícios enviados pela gestão anterior do Conselho solicitando informações para subsidiar a Comissão do Passe Livre Estudantil. Eduardo Ribeiro informou que em breve o Prefeito Municipal sancionará todos os decretos que nomeiam os membros dos Conselhos Municipais, incluindo o COMJUV. O Presidente ainda citou que a Prefeitura Municipal deve criar a Casa dos Conselhos, para unificar a sede de reuniões dos Conselhos Municipais, e dando a estes órgãos e seus membros uma estrutura básica de trabalho. O Presidente comentou sobre a pré-proposta de projeto de Lei, a ser proposto pelo Poder Executivo, que irá alterar a composição e a organização do COMJUV, tornando-o paritário e viabilizando, desta forma, a alocação de recursos do orçamento municipal para projetos na área de juventude. Após intensa discussão sobre a proposta, decidiu-se pela convocação de reunião específica acerca deste tema, onde possamos chegar a melhor proposta, que venha a englobar a vontade da maioria dos Conselheiros. O visitante Rafael solicitou que o COMJUV encaminhe um expediente a Câmara de Vereadores questionando se todos os benefícios legais do projeto “Vereador Mirim” estão sendo disponibilizados aos estudantes que participam desta ação. A solicitação foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Presidente Eduardo Ribeiro colocou em pauta a discussão acerca dos membros que seriam indicados pelo COMJUV para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do projeto “Prefeito Amigo da Criança”, do governo federal. Foram indicados os Conselheiros Eduardo (suplente do PP), e Diógenes, como representantes titulares; Luiz Filipe Goldfeder Reinecke (suplente do PPS), e Lucas Gotardo (titular do Democratas) serão indicados como representantes suplentes. O Conselheiro Leandro Rodrigues da Silva, Vice-Presidente do COMJUV, passou a secretaria da reunião ao Conselheiro Marcel Lamego e assumiu a presidência dos trabalhos, tendo em vista que o presidente Eduardo Ribeiro precisou ausentar-se para participar de um compromisso em Florianópolis. O Conselheiro Marcel Lamego justificou a ausência da Conselheira titular Cristiane Marchiori (Meio Ambiente), por compromissos profissionais, e da Conselheira Suplente Vanessa (Meio Ambiente) por compromissos acadêmicos. O jovem Allan Muller Schroeder levantou as questões decididas na última reunião do COMJUV sobre o resort em Laranjeiras, afirmando que realmente ainda não deve haver nenhum projeto oficial do empreendimento. O Conselheiro Walter Borba se posicionou completamente contra a destruição de áreas de preservação, e afirmou que interessante seria uma profunda discussão acerca do tema e um manifesto público do COMJUV, demonstrando seu posicionamento a respeito. O Conselheiro Lucas Gotardo levantou alguns lados positivos de um possível empreendimento no porte de um resort em nosso município, e afirmou que antes de se posicionar gostaria de ter conhecimento de todos os aspectos do empreendimento. O Presidente em Exercício, Leandro Rodrigues da Silva, afirmou que antes de emitir qualquer posicionamento o COMJUV necessita ter maior conhecimento sobre o assunto e sobre um eventual projeto, para não correr o risco de defender algo de forma precipitada. O Presidente em Exercício propôs o encaminhamento de ofício ao presidente do Conselho da Cidade, Secretário de Planejamento Urbano Claudir Maciel, para que encaminhe ao COMJUV cópia do parecer apresentado pelo Conselheiro Valdir de Andrade sobre o portfólio do empreendimento. Colocada em votação, a proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O jovem Allan Muller Schroeder solicitou que no teor do oficio fosse solicitado ao presidente do Conselho da Cidade maior agilidade e clareza nas respostas que profere aos questionamentos do COMJUV. Entrou-se no próximo item da pauta, sobre os trabalhos da Comissão responsável por estudos acerca do passe livre estudantil. Allan Muller Schroeder informou que, em reunião, a Comissão decidiu que: defenderá o passe livre para todos os estudantes; lutará pela meia passagem dos professores e que buscará exemplos de municípios brasileiros que tenham implantado projetos similares. Allan ainda mencionou que a Comissão quer ampliar o conceito e a dimensão do trabalho acerca do passe livre, pois os benefícios serão inúmeros, e como exemplo básico, citou o trânsito de nosso município. O Presidente em Exercício Leandro Rodrigues da Silva questionou Allan sobre quem irá custear o projeto do passe livre estudantil. Allan informou que existem duas saídas muito claras: ou o reajuste na tarifa, ou o subsídio do governo municipal. O ex-presidente do COMJUV cobrou do Conselho que seja encaminhado a empresa Expressul novamente ofício solicitando o número de estudantes que são beneficiados atualmente pela meia-passagem, dado este que precisa ser divulgado na mídia. O Presidente em Exercício do COMJUV lembrou a Comissão do Passe Livre que muitos estudantes não seriam beneficiados pela proposta original, pois utilizam o transporte público intermunicipal, e requereu a Comissão se já possuíam algum exemplo de município que tenha implementado o passe livre estudantil com sucesso. Allan citou Brusque como exemplo de município que implantou recentemente o passe livre estudantil. O Conselheiro Marcel Lamego informou que em breve a Prefeitura de Balneário Camboriú deverá sancionar Lei que responsabiliza o poder executivo a oferecer transporte para os alunos da rede municipal de ensino, e assim sendo, os maiores beneficiados pelo passe livre estudantil seriam os estudantes universitários. Samuel, do DEAJ, entregou aos Conselheiros presentes e ao Presidente em Exercício convite de um importante evento encaminhado pelo representante do Movimento Religioso. A visitante Luana, servidora pública municipal lotada no CAPS, informou os trabalhos realizados pelo poder público municipal na área de prevenção as drogas. Allan Muller Schroeder ressaltou a importância do trabalho realizado pelo CAPS e que os indicados pelo COMJUV ao COMAD devem apoiar no Conselho Municipal Anti-Drogas ações positivas como estas realizadas no CAPS. O Conselheiro Marcel Lamego relatou sobre a pauta da última reunião do COMAD, e sobre todos os assuntos relacionados à juventude que foram discutidos no âmbito do referido Conselho. O Diretor do Departamento de Assuntos para a Juventude (DEAJ), apresentou aos Conselheiros um vídeo relatando as ações do Departamento no primeiro semestre de dois mil e nove, bem como os próximos projetos a serem realizados pelo DEAJ. Logo após, o Conselheiro Leandro Rodrigues da Silva propôs o encaminhamento de ofício do COMJUV ao Reitor da UDESC, ao Vice-Reitor e ao Diretor Geral da ESAG, solicitando a transformação da unidade de Balneário Camboriú em Campus (Centro de Ensino), ação esta que ampliará a autonomia administrativa e financeira da Universidade em nosso município, bem como possibilitará a ampliação do número de cursos de graduação oferecidos pela UDESC. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O jovem Allan Muller Schroeder solicitou a palavra para afirmar que as atividades do Departamento de Assuntos para a Juventude estão isoladas, que a ampla maioria dos projetos ainda não saíram da teoria e dos discursos, e que atualmente inexiste política pública permanente de juventude em Balneário Camboriú. Afirmou que suas palavras eram na realidade críticas construtivas, e que um belo exemplo da inoperância do DEAJ era a falta de capacidade se iniciar o projeto do “Pré-Vestibular Comunitário”, cujo oficio 030/2009, do DEAJ, informava que as inscrições para o mesmo iriam ocorrer até o início do mês de Agosto, no máximo, e já estamos em Setembro e nada. Allan propôs que fosse encaminhado ao DEAJ ofício questionando quando realmente irá começar o projeto “Pré-Vestibular Comunitário”, bem como requerendo informações sobre todos os projetos já executados em dois mil e nove pelo Departamento, e quais ações estão programadas para serem realizadas até o final deste ano. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Presidente em Exercício do COMJUV propôs que, em contrapartida, o Conselho encaminhasse oficio a Universidade Federal de Santa Catarina solicitando melhor divulgação do projeto “Pré-Vestibular Comunitário” da UFSC, que neste ano foi muito mal divulgado, ação esta que resultou em um número de vagas ociosas no projeto. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. O Conselheiro Walter Borba propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas com mais freqüência, e propôs que fosse realizada uma reunião extraordinária no próximo dia doze de setembro. O Presidente em Exercício disse que não gostaria de colocar em discussão proposta de mudanças no calendário das próximas reuniões ordinárias sem a presença do Presidente Eduardo Ribeiro, e em seguida colocou em votação a proposta de realização da reunião extraordinária no dia doze de setembro. A proposta do Conselheiro Walter Borba foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Terminados os assuntos da pauta, e não havendo interesse de nenhum Conselheiro em usar a palavra, o Presidente em Exercício Leandro Rodrigues da Silva declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e treze minutos. Nada mais havendo a tratar, encerro e lavro a presente ata, que após lida em plenário e aprovada, será por mim assinada, Marcel Lamego – Secretário Designado, pelo Presidente em Exercício e pelos demais membros presentes a esta reunião ordinária do COMJUV.