ATA 006/2009
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às dez horas e zero minutos deu-se início a reunião ordinária do Conselho Municipal de Juventude de Balneário Camboriú junto a sede da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Participantes os conselheiros e demais cidadãos que assinam a presente ata. Em pauta: informes gerais; requerimentos ao DEAJ; passe livre estudantil e contrato de concessão do transporte coletivo; segurança pública; e o segundo Encontro Municipal de Juventude. O Presidente do COMJUV, Allan, abriu os trabalhos e informou que foi protocolado junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dia vinte e dois de abril, um ofício requerendo reunião com o secretário municipal a fim de discutir participação do COMJUV no Conselho Municipal de Meio Ambiente. Na mesma data foram protocolados três ofícios requerendo reunião com o Prefeito Municipal a fim de discutir o passe livre estudantil, os mesmos foram endereçados ao secretário municipal de articulação governamental, ao supervisor Nilson do FUNSERVIR e ao próprio gabinete do Prefeito. Passados quase um mês, nenhuma resposta foi feita quanto a essas solicitações. Seguindo a pauta da reunião o DEAJ respondeu por escrito os requerimentos feitos pelo COMJUV em reunião anterior acerca do pré-vestibular comunitário, atividades contra turno escolar e sobre o CAPSad. A resposta foi lida para conhecimento de todos. Sobre o pré-vestibular informaram que dentro de sessenta dias deverão estar abertas as inscrições para os cidadãos interessados. Sobre as atividades contra-turno informaram do desenvolvimento do programa Segundo Tempo. Quanto ao CAPSad requereram à Secretaria Municipal de Saúde informações, ficando o diretor do DEAJ, senhor Leonardo, de fornecer estas ao COMJUV na próxima reunião ordinária. Quanto ao cronograma de atividades do DEAJ, também requerido pelo COMJUV e ainda não apresentado, o diretor Leonardo ficou de trazer na próxima reunião ordinária. Feita esta resposta por parte do DEAJ, o Presidente Allan aproveitou para propor novo requerimento de informações ao DEAJ, sendo o mesmo aprovado pelo COMJUV. Trata de informações sobre a ampliação do ensino médio para todos os bairros do município através de parceria com o Governo Estadual, visto esta proposta estar contida no item educação no programa do atual Governo Municipal. O diretor do DEAJ deverá apresentar tais informações na próxima reunião ordinária. Passou-se para o próximo ponto de pauta, o passe livre e o transporte coletivo. Informou-se que o COMJUV, conseguiu por intermédio do conselheiro Eduardo, uma cópia do contrato de concessão da empresa Expresul. O conselheiro Allan informou que documentos como o Edital da Concorrência Pública, a Proposta Técnica da empresa e ainda a planilha de custos não foram conseguidos e são de extrema importância para análise do COMJUV. Para tanto aprovou-se a elaboração de requerimentos a serem feitos junto a própria empresa para que ela preste algumas informações pertinentes, sendo esta publicidade um dever da concessionária conforme legislação e o próprio contrato de concessão. O conselheiro Allan também colocou que a concessionária pode estar em descumprimento a adequação dos serviços prestados, conforme legislação federal e municipal, além da possibilidade da concessão por vinte anos estar em desacordo com a lei municipal número oitocentos e vinte e um de mil novecentos e oitenta e oito que estipula prazo de cinco anos. Entrando no tema segurança pública, o conselheiro Allan falou que como é uma temática atual e na pauta de toda a sociedade de Balneário o COMJUV poderia se manifestar publicamente por meio de nota defendendo, principalmente, políticas públicas de prevenção na educação, cultura, esporte e lazer, pois o debate do momento estaria priorizando medidas repressivas. O conselheiro e vereador Roberto Souza Junior defendeu também a importância de medidas preventivas e propôs uma conversa do COMJUV com o secretário municipal de segurança pública para que este pudesse explanar sobre o projeto da guarda municipal. Patrick que é integrante da secretaria de segurança falou sobre a atual situação do projeto da guarda municipal e o seu objetivo de buscar intimidar a criminalidade através da presença dos guardas, cumprindo sua função junto ao patrimônio do Poder Público municipal. O diretor do DEAJ Leonardo, falou que o COMJUV deve propor ao Poder Público um modelo de gestão de determinada política pública na área social. Allan levantou a questão das escolas abertas nos finais de semana, política esta que consta na “Carta de Balneário Camboriú”, documento do COMJUV, e do “Protocolo de Segurança Pública”, documento do CONDES, subscrito por uma séria de entidades da sociedade civil organizada. Deliberou-se que o COMJUV deverá discutir em sua próxima reunião ordinária um modelo de política para abrir as escolas aos finais de semana, posteriormente entregar tal proposta de modelo ao DEAJ que já vem estudando tal política. Antes de se entrar no último ponto da pauta, Patrick informou sobre a questão do grêmio estudantil no FAG e no colégio João Goulart. Leonardo comentou sobre a situação negativa que se encontra o João Goulart. Roberto Souza propôs que o COMJUV fizesse uma comissão para visitar o colégio e ficar a par de sua real situação. Sobre o último item em pauta, o Presidente Allan afirmou da necessidade de se realizar o Segundo Encontro Municipal de Juventude, pois o mandato dos atuais conselheiros se encerra no mês de junho e o evento serviria para renovar os mandatos. Para tanto deverá ser feito no dia vinte e sete de junho, no período vespertino, a princípio na escola municipal Vereador Santa, ficando o diretor do DEAJ de confirmar o local. Os conselheiros deverão trazer para discussão na próxima reunião as listas de entidades para as quais deverá ser remetido ofício convidando a participar do evento. Leonardo irá trazer lista das igrejas evangélicas. Allan falou de sua preocupação com a organização do evento, devido a estar próxima a data, com feriado de corpus cristi no meio. Propôs a realização de reuniões semanais do COMJUV no mês de junho. Declarou-se encerrada a reunião ordinária. Nada mais havendo a tratar, eu, Allan Muller Schroeder (Presidente do COMJUV), encerro e lavro a presente ata que segue devidamente assinada.
